Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal-STF rejeitou ontem a exigência de
autorização para a publicação de biografias. O julgamento foi marcado pela
defesa da liberdade de expressão e pela condenação à censura prévia. “Cala a
boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante”, afirmou a ministra
relatora Cármen Lúcia.
Entre os nove ministros presentes, prevaleceu a
tese de que a ampla liberdade de expressão e de pensamento se sobrepõe ao
direito à privacidade. “Liberdade de expressão é garantia de democracia”,
argumentou o ministro Luís Roberto
Barroso. Na mesma linha, o decano Celso
de Mello destacou que a Constituição brasileira “privilegia as liberdades
do pensamento”.
A decisão levará ao público livros que não
chegaram às lojas e edições que foram recolhidas, como “Roberto Carlos em detalhes”, símbolo da disputa encerrada pelo STF. “Daqui pra frente, tudo vai ser
diferente”, disse o autor Paulo Cesar de
Araújo, citando refrão de um sucesso do cantor.
Foto: Ministra Carmen Lúcia - O Globo
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